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Nova Lei Contra a Dopagem no Desporto

Nova Lei Contra a Dopagem no Desporto

No passado dia 19 de Junho foi publicada a Lei n.º 27/2009,  diploma que agora rege a Luta Contra a Dopagem no Desporto em Portugal.

A lei criminaliza o tráfico de substâncias dopantes, reforça as sanções desportivas relativas a violações de normas antidopagem e cria a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), transpondo para a legislação portuguesa os princípios estabelecidos no Código Mundial Antidopagem, na sua versão de 1 de Janeiro de 2009.

Veja aqui o documento na íntegra

25-06-2009